Parceiros

fefibra.jpg

Estatísticas

Visitantes
388
Artigos
901
Ver quantos acessos teve os artigos
468605

Quem Está Online

Temos 62 visitantes e Nenhum membro online

Justificativa Eleitoral

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

Reinaldo E. Macedo

Entre em contato através do E-mail

O aerograma para JUSTIFICATIVA ELEITORAL foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, através da resolução nº. 10.054 de 20 de junho de 1976. Tinha uso exclusivo em território nacional pelos eleitores que se encontravam fora de seu domicilio eleitoral no pleito de 15 de novembro de 1976, data que ocorreram eleições para prefeito e vereadores nas cidades brasileiras.

Em seu capitulo II, Art. 3º, a resolução versa:

“O pedido de justificativa postado no Correio no dia da eleição dispensa a prova da ausência do eleitor do seu domicílio eleitoral.

§ 1º O Requerimento será formulado, de preferência, em impresso próprio, de acordo com o modelo I anexo, que poderá ser previamente adquirido nas próprias agências do correio.

§ 2º No dia da eleição o impresso próprio será levado a agencia postal que, depois de dar andamento à 1ª via, aplicará carimbo de recepção na 2ª, devolvendo-a ao interessado, valendo esta como prova, para todos os efeitos legais, de que o eleitor requereu a justificação (Lei nº. 6.091, art. 16º, § 1º)”.

A partir de 1 de novembro de 1976 estas justificativas foram colocadas à venda, pelo valor de Cr$ 10,00, em todas as agencias da ECT, segundo comunicado de 27/10/76 do TSE/ECT.

Segundo determinação do TSE, os aerogramas utilizados seriam recolhidos pela justiça eleitoral, ficando arquivados pelo prazo de dois anos, após o qual seriam incinerados. Desta forma, são extremamente escassos os aerogramas para Justificativa Eleitoral circulados.

A classificação das justificativas eleitorais foi idealizada com base nos estudos dos modelos, papeis e fluorescência, devendo neste momento ser considerada apenas como orientativa.

Tipo I

Aerograma impresso nas cores verde claro/escuro e bruno pelo processo offset. Apresenta como fundo de segurança linhas verticais em verde, sobrepostas por um desenho em verde/bruno em forma de lírios heráldicos.

O aerograma possui dimensões de 151 x 283 mm (não são consideradas as abas para fechamento) e é constituído basicamente de 2 partes:

1ª parte (Figura 1) – 1ª Via do documento, constituída de:





Figura 1

a) Endereçamento (151 x 105 mm)

O franqueamento é assegurado por um selo circular de 30 mm de diâmetro com indicativo: Correios – Pré Franqueado.

O destinatário: EXMO.SR.DR. Juiz da ---ª Zona Eleitoral, esta impresso no aerograma.

Inscrições das abas: Esquerda - Uso Exclusivo em Território Nacional, Superior – Para Abrir Corte Aqui e Direita – Não Inclua Nada no Seu Interior.

b) Remetente (151 x 105 mm)

Dados usuais sobre o eleitor em três linhas: 1ª remetente 2ª endereço e 3ª CEP, Cidade e Estado.

Controle de tiragem realizado por numeração de 7 dígitos com 6 mm de altura. Logotipo da ECT impresso em verde escuro com os dizeres: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Vinculada ao Ministério das Comunicações.

2ª parte (Figura 2) – 2ª Via do documento (151 x 73 mm). É o comprovante de Justificativa Eleitoral – destacável depois de carimbada pelos Correios. Atua como forma de comprovante de que o eleitor estava fora de seu domicilio. Repete-se a numeração de controle de tiragem.

 

Figura 2

Internamente o aerograma é branco, impresso (1ª e 2ª parte) tipograficamente em preto as informações a serem preenchidas pelo eleitor. Canto inferior esquerdo consta à impressora: Formula S.A. (Rio de Janeiro). (Figura 3)


 

Figura 3

 

 

Detalhe Figura 3



JE 1 – Com fluorescência nos semicírculos. Apresenta emblema da ECT (12 mm) fluorescente.

O centro do selo circular de Pré Franqueado apresenta dois semicírculos horizontais que contem uma pigmentação fluorescente destinada à manipulação pelas máquinas eletrônicas.

Analisado sob lâmpada de quartzo observa-se a esquerda dos semicírculos o emblema da ECT impresso com pigmentação fluorescente

JE 2 – Com fluorescência nos semicírculos. Apresenta emblema da ECT (12 mm) fluorescente em posição invertida.

JE 3 – Sem fluorescência nos semicírculos. Não apresenta emblema da ECT fluorescente.

Tipo II

Aerograma impresso na cor verde claro pelo processo offset. Apresenta como fundo de segurança logotipos da ECT, formando um “tapete” de logotipos ao longo de todo o aerograma.

O aerograma possui dimensões de 151 x 283 mm (não são consideradas as abas para fechamento) e é constituído basicamente de 2 partes:

1ª parte (Figura 4) – 1ª Via do documento, constituída de:


 

Figura 4

a) Endereçamento (151 x 105 mm)

O franqueamento é assegurado por um selo circular de 30 mm de diâmetro com indicativo: Correios – Pré Franqueado..

O destinatário: EXMO.SR.DR. Juiz da ---ª Zona Eleitoral, esta impresso no aerograma.

Inscrições das abas: Esquerda - Uso Exclusivo em Território Nacional, Superior – Para Abrir Corte Aqui e Direita – Não Inclua Nada no Seu Interior.

b) Remetente (151 x 105 mm)

Dados usuais sobre o eleitor em três linhas: 1ª remetente 2ª endereço e 3ª CEP, Cidade e Estado.

Controle de tiragem realizado por numeração de 7 dígitos com altura de 4 mm. Logotipo da ECT impresso em verde escuro com os dizeres: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Vinculada ao Ministério das Comunicações.

2ª parte – 2ª Via do documento (151 x 73 mm). É o comprovante de Justificativa Eleitoral – destacável depois de carimbada pelos Correios. Atua como forma de comprovante de que o eleitor estava fora de seu domicilio. Repete-se a numeração de controle de tiragem. (Figura 5).


 

Figura 5

Internamente o aerograma é branco, impresso (1ª e 2ª parte) tipograficamente em preto as informações a serem preenchidas pelo eleitor. (Figura 3), contudo sem o indicativo do órgão impressor. (Figura 6/Detalhe).



 

Figura 6

JE 4 – Com fluorescência nos semicírculos e “tapete” de logotipo da ECT.

Analisado sob lâmpada de quartzo observa-se além dos semicírculos horizontais um “tapete” de logotipos da ECT impressos com pigmento fluorescente.

JE 5 – Com fluorescência nos semicírculos. Apresenta emblema da ECT fluorescente a esquerda do Pré franqueamento.


A partir de 1989 as Justificativas Eleitorais deixaram de ser impressas na forma de aerograma e passaram a ser impressas na forma de Bilhete Postal (235 x108 mm).

Tipo III

Bilhete Postal impresso na cor verde (claro e escuro) pelo processo offset apresenta como fundo de segurança o logotipo da ECT, formando um tapete de logotipos ao longo de toda a sua extensão.

O Bilhete é constituído de 2 partes:

1ª parte – 1ª Via do documento, constituída de:

a) Endereçamento (151 x 108 mm)

O franqueamento é assegurado por um selo circular de 29 mm de diâmetro com indicativo: Correios – Pré Franqueado, impresso após as palavras JUSTIFICAÇÃO ELEITIORAL. Impresso no canto superior esquerdo Logotipo da ECT impresso em verde escuro com os dizeres: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O destinatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, esta impresso no bilhete.

b) Remetente (verso do endereçamento) (151 x 108 mm)

Impresso solicitação dos dados usuais sobre o eleitor.

2ª parte – 2ª Via do documento. É o comprovante de Justificativa Eleitoral – destacável (151 x 84 mm).

Na parte frontal instruções para o eleitor. No verso repete-se a numeração de controle de tiragem no canto superior direito, nome do eleitor, normativas/local e data e espaço para carimbo da agencia postal.



JE 6 – JUSTIFICAÇÃO ELEITORAL com 79 mm de comprimento. (Figura 7-Frente e Verso)

 

 

Figura 7

Frente - Canto Inferior esquerdo, sob a margem, apresenta o cod. 8500025-3 que identifica o produto ECT. Canto Inferior Direito trás as dimensões 108 x 235 mm.

Verso - Numeração de controle impressa no canto superior esquerdo com 7 dígitos com 4 mm de altura.




JE 7 – JUSTIFICAÇÃO ELEITORAL com 74,5mm de comprimento. (Figura 8-Frente e Verso)

 


 

Figura 8


Frente - Na lateral esquerda, apresenta o cód. 74010075-0 que identifica o produto ECT. Lateral direita Inferior trás as dimensões 108 x 235 mm. Na lateral direita superior o impressor e o ano: GEPRO/96.

Verso - Numeração de controle impressa no canto superior esquerdo com 8 dígitos com 4 mm de altura.

As JUSTIFICATIVAS ELEITORAIS constituem interessante capitulo dos Inteiros Postais do Brasil.