O formulário para Justificativa Eleitoral no Brasil foi criado pelo Tribunal superior Eleitoral (TSE) em Brasília-DF, através da Resolução nº. 10.054 de 20 de junho de 1976.
Tinha uso exclusivo em território nacional pelos eleitores que se encontrava fora de seu domicílio eleitora no pleito de 15 de novembro de 1976, data que ocorreram eleições para prefeitos e vereadores nas cidades brasileiras.
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